Registro de Indicação Geográfica

Registro de Indicação Geográfica

Oferecemos assessoria e consultoria especializada para você que necessita do registro de Indicação Geográfica.

Esse tipo de registro é solicitado quando a origem de produto ou um serviço ficou conhecida, ou é ela que determina alguma característica ou qualidade de serviços ou produtos; ou seja, é uma garantia quanto a origem de um produto e características regionais. No Brasil, a Indicação Geográfica possui duas modalidades: a denominação de origem (DO) e a Indicação de Procedência (IP).

A Indicação de Procedência (IP): é caracterizada por ser o nome geográfico conhecido pela produção, extração ou fabricação de determinado produto, ou prestação de dado serviço, de forma a possibilitar a agregação de valor quando indicada a sua origem, independente de outras características.
A IP protegerá a relação entre o produto ou serviço e sua reputação em razão de sua origem geográfica específica, condição esta que deverá ser, indispensavelmente, preexistente ao pedido de registro.
Desta forma os produtores ou prestadores através de sua entidade representativa, deverão fazer prova desta reputação ao pleitear o reconhecimento junto ao INPI a Indicação de Procedência, juntado documentos hábeis para tanto.

A Denominação de Origem (DO): cuida do nome geográfico “que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos”7.
Em suma, a origem geográfica deve afetar o resultado final do produto ou a prestação do serviço, de forma identificável e mensurável, o que será objeto de prova quando formulado um pedido de registro enquadrado nesta espécie ante ao INPI, através de estudos técnicos e científicos, constituindo-se em uma prova mais complexa do que a exigida para as Indicações de Procedência.

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